Medida provisoria 609

Medida provisoria 609

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RetificaÇÃo medida provisÓria nº 609, de 8 de marÇo de 2013 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o pis/pasep, da cofins, da contribuição para. Artigo - federal - 2013/3328 considerações a respeito da medida provisória nº 609/2013 nildo pedrotti elaborado em 03/2013 diante das disposições contidas na. A medida provisória nº 609, de 08032013, publicada no dou de 08032013 – edição extra, reduziu a zero as alíquotas da contribuição para o pis/pasep, da. Medida provisÓria nº 609, de 8 de marÇo de 2013 exposição de motivos: reduz a zero as alíquotas da contribuição para o pis/pasep, da cofins. Wwwcamaragovbr. A conversão da medida provisória n° 609/2013 ocorreu através da lei n° 12839, publicada hoje no dou de 10 de julho de 2013.

Medida provisoria 609

A medida provisoria 609/2013 anunciada pela presidente dilma em 08/03/2013, alcança o regime de tributação lucro presumido ou so o lucro real.

Recebida a mensagem nº 82/2013, do poder executivo, que submete à apreciação do congresso nacional o texto da medida provisória nº 609/2013. Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida em relação a aliquota zero para os produtos da cesta básica tenho um cliente que é industria de pescados e gostaria de. Mp 609/13 reduziu tributação incidente sobre produtos essenciais e muita embora esta medida governamental deva ser naturalmente objeto de. Art 11 esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.

A presidente dilma roussef vetou parcialmente o projeto de lei de conversão aprovado pelo congresso no lugar da medida provisória 609, que promoveu, em março. Brasília – prorrogada por mais por 60 dias a vigência da medida provisória 609, de 8 de março de 2013, que reduziu a zero as alíquotas da contribuição para. Posts sobre mp 609/13 governo editou um decreto para manter válidos os efeitos da mp que foi derrubada e retomou a ginástica financeira na medida provisória 609. Mpv 609/2013 (medida provisÓria) 03/08/2013 ementa: reduz a zero as alÍquotas da contribuiÇÃo para o pis/pasep, da cofins, da contribuiÇÃo para o pis/pasep.

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